Blindagens...

De acordo com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:

"Comissões Parlamentares de Inquérito

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas para apurar fato determinado mediante aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por, pelo menos um terço dos Deputados (32 parlamentares). Em nome delas, seus membros podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, e convocar autoridades e convidar cidadãos para prestarem depoimento e repassarem informações necessárias à melhor compreensão do fato investigado. A CPI prevê um prazo para conclusão de seus trabalhos. Caso esse prazo não seja cumprido, a comissão poderá ser extinta a menos que o Plenário autorize sua prorrogação." (link)

Matéria de hoje, 29/03/2009, no Terra Notícias:

"PSDB barra CPI para investigar Nossa Caixa

Parlamentares do PSDB e da base de sustentação do governador paulista, o pré-candidato tucano à Presidência Geraldo Alckmin, impediram ontem a abertura de uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades no banco estatal Nossa Caixa.

O pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito na Assembléia Legislativa de São Paulo partiu do líder do PT, deputado Enio Tatto - que também solicitou a convocação de quatro pessoas suspeitas de envolvimentos em fraudes do banco - entre elas Roger Ferreira, agora ex-assessor especial de Comunicação de Alckmin. Ferreira pediu demissão na segunda-feira por conta das denúncias.

Dos 14 presentes à reunião de líderes feita ontem para deliberar sobre o pedido de abertura da CPI, 10 votaram contra e três se ausentaram (deputados do PRN, PCdoB e PSC - partidos da base aliada). Apenas Tatto votou a favor da instalação da CPI.

Os deputados governistas também retringiram a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia a solicitar apenas os dados envolvendo contratos publicitários da Nossa Caixa que já constam de investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O líder petista denunciou suposta "operação abafa" dos aliados de Alckmin para evitar a criação da CPI e acusou "blidagem" do governador, afirmando que nenhum dos 69 pedidos de instalação de comissões parlamentares para investigá-lo foi aprovado até hoje.

"Essa foi mais uma CPI das 69 que não deixam instalar pela blindagem em torno do Geraldo Alckmin. É uma blindagem completa orientada pelo Executivo, que prega - mas não cumpre - a lavagem ética", protestou Enio Tatto.

O líder do governo na Casa, deputado Edson Aparecido, negou qualquer "operação abafa" e disse que a iniciativa petista tem caráter eleitoral. "O PT, evidentemente, quer jogar tudo na mesma vala que a deles", disse.

De acordo com investigações do Ministério Público de São Paulo, há ilegalidade na intermediação de verbas publicitárias da Nossa Caixa para favorecer aliados do governo."

A Assembléia Legislativa é composta por 94 deputados, representados por líderes de bancada que são "porta-voz da bancada de sua legenda. É ele (líder) quem discute e negocia o encaminhamento de projetos de lei em nome de seus colegas". Os líderes da Assembléia Legislativa paulista são:

Líder do Governo:
EDSON APARECIDO eaparecido@al.sp.gov.br

Líder do PC DO B
ANA MARTINS amartins@al.sp.gov.br

Líder do PDT
JOSÉ DILSON jdilson@al.sp.gov.br

Líder do PFL
EDMIR CHEDID echedid@al.sp.gov.br

Líder do PL
SOUZA SANTOS ssantos@al.sp.gov.br

Líder do PMDB
BALEIA ROSSI baleiarossi@al.sp.gov.br

Líder do PP
ANTONIO SALIM CURIATI scuriati@al.sp.gov.br

Líder do PPS
ARNALDO JARDIM ajardim@al.sp.gov.br

Líder do PSB
JONAS DONIZETTE jdonizette@al.sp.gov.br

Líder do PSDB
RICARDO TRIPOLI rtripoli@al.sp.gov.br

Líder do PT
ÊNIO TATTO eniotatto@al.sp.gov.br

Líder do PTB
CAMPOS MACHADO cmachado@al.sp.gov.br

Líder do PV

GIBA MARSON gibamarson@al.sp.gov.br

Maiores informações dos líderes aqui.